A medida provisória (MP) editada nesta sexta-feira (25/9) pelo ... Instagram · metropoles Mais de 390 marcações 'Gostei' · há 1 mês Instagram · metropoles Instagram · metropoles 1:48
Lei enquadra jogo do bicho e caça-níquel como crime Gazeta do Povo › vida-e-cidadania Gazeta do Povo › vida-e-cidadania Gazeta do Povo › vida-e-cidadania 10 de jul. de 2012 — 10 de jul. de 2012 A partir de agora, o jogo do bicho e a exploração de máquinas caça-níqueis poderão ser considerados crimes e terão punições mais rígidas.
Texto original - Assembleia Legislativa de Minas Gerais Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais › projetos-de-lei › texto Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais › projetos-de-lei › texto Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais › projetos-de-lei › texto 28 de out. de 1999 — 28 de out. de 1999 Art. 2º - Os bares, as lanchonetes, os restaurantes e as casas lotéricas ficam autorizados a instalar e explorar máquinas 'caça- níqueis'. § 1º ...
Legalidade da exploração econômica das máquinas ... Jusbrasil › Notícias Jusbrasil › Notícias Jusbrasil › Notícias O Decreto-lei n.º 6.259/44 estabeleceu a exclusividade da exploração dos serviços de loteria pela União e pelos Estados, tendo previsto que esta exploração ...
Apresentei um Projeto de Lei para proibir jogos de cassino ... Facebook · Paulo Pimenta Mais de 950 reações · há 6 meses Facebook · Paulo Pimenta Facebook · Paulo Pimenta 0:55
Leia os argumentos do MP contra os caça-níqueis Consultor Jurídico › 2007-abr-20 › leia_argumentos... Consultor Jurídico › 2007-abr-20 › leia_argumentos... Consultor Jurídico › 2007-abr-20 › leia_argumentos... 20 de abr. de 2007 — 20 de abr. de 2007 Desta forma, a exploração das máquinas eletrônicas programáveis, tipo “caça-níqueis” ou os denominados “vídeo-bingos”, enquadra-se em crime ...
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STF retoma julgamento sobre a ilegalidade de jogos de ... InfoMoney › Stories InfoMoney › Stories InfoMoney › Stories 6 de ago. de 2026 — 6 de ago. de 2026 O artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, de 1941, estabelece que explorar jogo de azar em local público ou acessível ao público constitui ...
Jogos de azar, art. 50 do Decreto-Lei 3.688/1941 ... CogniJUS › Blog CogniJUS › Blog CogniJUS › Blog 28 de set. de 2026 — 28 de set. de 2026 A exploração de máquinas caça-níqueis em local público caracteriza contravenção penal do art. 50 do Decreto-Lei 3.688/1941, ...
Dino suspende julgamento sobre proibição do jogo do ... Claudio Dantas › dino-proibicao-jogo-do-... Claudio Dantas › dino-proibicao-jogo-do-... Claudio Dantas › dino-proibicao-jogo-do-... 7 de ago. de 2026 — 7 de ago. de 2026 A norma de 1941 estabelece como contravenção penal a exploração de jogos de azar em locais públicos, incluindo máquinas caça-níqueis, bingo e ...